STF CT 19486 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
IMPROCEDENCIA DA CARTA ANTE OS TERMOS DA SUA FUNDAMENTAÇÃO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA CARTA ANTE OS TERMOS DA SUA FUNDAMENTAÇÃO.Decisão
Julgaram improcedente a Carta. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: MARINDO VIEIRA
SUPLICADO: JUSTIÇA PÚBLICA
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