STF CT 19695 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
NÃO EXISTINDO QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA JULGA-SE IMPROCEDENTE
O RECURSO.
Ementa
NÃO EXISTINDO QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA JULGA-SE IMPROCEDENTE
O RECURSO.Decisão
Julgaram improcedente a Carta Testemunhável. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15171 EMENT VOL-00359-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: ANTONIO CASCARANI
SUPLICADOS: JOÃO ANTONIO FERNANDES E VASCO BERNARDI
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