STF CT 21116 / ES - ESPÍRITO SANTO CARTA TESTEMUNHÁVEL
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL E DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL - CARTA IMPROCEDENTE.
Ementa
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL E DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL - CARTA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente a carta. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15573 EMENT VOL-00410-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ALINTES AFONSO MIRANDA
SUPLICADOS: EDISON JURACY BORGES MIGUEL E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/10/2015, MCV.
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