STF CT 21753 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL. SEU CABIMENTO COMO AGRAVO DESPROVIMENTO.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL. SEU CABIMENTO COMO AGRAVO DESPROVIMENTO.Decisão
Conhecida a carta como agravo, negando-se-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
03/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00987 EMENT VOL-00419-01 PP-00347
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
SUPLICANTE.: ANTONIO CASTILHO ALONSO
SUPLICADO.: JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/09/2015, FSB.
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