STF CT 25030 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CABE AO ASSISTENTE INTERPOR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO IMPROCEDENTE.
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CABE AO ASSISTENTE INTERPOR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente a carta testemunhável. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1961 PP-02808 EMENT VOL-00487-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: YOLANDA PAIS DE ANDRADA (ASSISTIDA POR DINORAH PAIS DE OLIVEIRA)
SUPLICADO: JOAQUIM DUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: .
Alteração: 09/09/97, (ARV).
Alteração: 16/07/2015, BSB.
Mostrar discussão