STF CT 26369 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
- Não enseja recurso extraordinário decisão baseada no exame de fatos e
avaliação / das provas. Recurso indeferida. Carta testemunhável a que
se denegou provimento.
Ementa
- Não enseja recurso extraordinário decisão baseada no exame de fatos e
avaliação / das provas. Recurso indeferida. Carta testemunhável a que
se denegou provimento.Decisão
Indexação
PP3544 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), DESCABIMENTO, MATÉRIA DE
PROVA, CARTA TESTEMUNHÁVEL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00101 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00621
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido como agravo e improvido.
Número de páginas: (4). Análise:(SMK). Revisão:(RBS/AAF).
Inclusão: 24/09/98, (SVF).
Alteração: 09/06/2015, RRI.
Data do Julgamento
:
03/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03731 EMENT VOL-00525-03 PP-00908
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ADAUTO CARNEIRO LEAL
SUPLICADO: MAURÍCIO RODRIGUES COIMBRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00101 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00621
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido como agravo e improvido.
Número de páginas: (4). Análise:(SMK). Revisão:(RBS/AAF).
Inclusão: 24/09/98, (SVF).
Alteração: 09/06/2015, RRI.
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