STF CT 27092 / MG - MINAS GERAIS CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
OBSERVOU-SE, NO CASO, O CÓDIGO PROCESSO PENAL, ARTIGO 408. O ACÓRDÃO
IMPUGNADO DEU OS MOTIVOS DO CONVENCIMENTO DE QUE O HOMICIDIO FOI
DOLOSO.
Ementa
OBSERVOU-SE, NO CASO, O CÓDIGO PROCESSO PENAL, ARTIGO 408. O ACÓRDÃO
IMPUGNADO DEU OS MOTIVOS DO CONVENCIMENTO DE QUE O HOMICIDIO FOI
DOLOSO.Decisão
Julgaram improcedente a Carta, sem divergência.
Data do Julgamento
:
14/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03756 EMENT VOL-00560-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTE: WILLIAM PETERSEM
TESTEMUNHADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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