STF CT 27206 / ES - ESPÍRITO SANTO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
CALUNIA E INJURIA IRROGADAS NOS AUTOS POR JUIZ, EM DECISÃO. PROVA;
SEU EXAME. APLICAÇÃO DO ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL.
Ementa
CALUNIA E INJURIA IRROGADAS NOS AUTOS POR JUIZ, EM DECISÃO. PROVA;
SEU EXAME. APLICAÇÃO DO ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL.Decisão
Julgaram improcedente, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02382 EMENT VOL-00514-01 PP-00210 ADJ 12-09-1963 PP-00849
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ALFREDO NUNES FERREIRA
SUPLICADO: MARTINIANO LINTZ