STF CT 28101 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
RÉU CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA
REEXAME DE PROVAS INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RÉU CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA
REEXAME DE PROVAS INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Conhecido como agravo, negou-se lhe provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/12/1962
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1963 PP-00654 EMENT VOL-00530-01 PP-00087 ADJ 12-09-1963 PP-00849
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL CARMONA
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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