STF CT 28482 / RJ - RIO DE JANEIRO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL CONHECIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
MAS NÃO PROVIDA PORQUE AS CONCLUSÕES APOIADAS NOS ELEMENTOS DE
CONVICÇÃO, NÃO AUTORIZAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL CONHECIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
MAS NÃO PROVIDA PORQUE AS CONCLUSÕES APOIADAS NOS ELEMENTOS DE
CONVICÇÃO, NÃO AUTORIZAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conhecida como agravo, a que se negou provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1963 PP-01065 EMENT VOL-00533-01 PP-00127 ADJ 12-09-1963 PP-00849
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTES: ANTONIO GODINHO MADEIRA E JOSÉ PEREIRA FICHE
TESTEMUNHADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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