STF CT 29057 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
DELITO DO ART. 274 DO CÓDIGO PENAL. PROVA E CONCEITUAÇÃO LEGAL.
Ementa
DELITO DO ART. 274 DO CÓDIGO PENAL. PROVA E CONCEITUAÇÃO LEGAL.Decisão
Julgaram improcedente a carta, sem divergência.
Data do Julgamento
:
02/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1963 PP-02321 EMENT VOL-00546-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTE: EMÉRITO FÉLIX ANGULO
ADVOGADO : JOAQUIM ANTÔNIO D'ANGELO DE CARVALHO
TESTEMUNHADA : JUSTIÇA PÚBLICA
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