STF Den 101 / RS - RIO GRANDE DO SUL DENÚNCIA
AÇÃO POR DELITO DE INJURIAS IMPRESSAS CONTRA DESEMBARGADOR; NÃO DA
MARGEM A EXCEPTIO VERITATIS, DESCABENDO A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE DIREITO,
A FIM DE TER ALI PROSSEGUIMENTO.
Ementa
AÇÃO POR DELITO DE INJURIAS IMPRESSAS CONTRA DESEMBARGADOR; NÃO DA
MARGEM A EXCEPTIO VERITATIS, DESCABENDO A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE DIREITO,
A FIM DE TER ALI PROSSEGUIMENTO.Decisão
Decidiram devolver os autos ao juizo originário para, perante ele, se processar a ação penal, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08104 EMENT VOL-00053-01 PP-00001 ADJ 30-03-1953 PP-01014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
DENUNCIANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA
DENUNCIADO: VANINI GUIMARÃES FAGUNDES
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