STF Den 102 / RS - RIO GRANDE DO SUL DENÚNCIA
QUANDO, NO CORRER DO PROCESSO POR CRIME DE INJURIAS IMPRESSAS CONTRA
OS AGENTES DO PODER PÚBLICO, SE VERIFICA QUE O CRIME ESTA
COMPREENDIDO NA LEI DE ANISTIA, ENCERRA-SE A AÇÃO PELA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE.
Ementa
QUANDO, NO CORRER DO PROCESSO POR CRIME DE INJURIAS IMPRESSAS CONTRA
OS AGENTES DO PODER PÚBLICO, SE VERIFICA QUE O CRIME ESTA
COMPREENDIDO NA LEI DE ANISTIA, ENCERRA-SE A AÇÃO PELA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE.Decisão
Foi julgada extinta a punibilidade, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-01 PP-00001 ADJ 14-02-1955 PP-00606
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
DENUNCIANTE: PROCURADOE GERAL DA REPÚBLICA
DENUNCIADO: JOÃO SOLON MACEDÔNIA SOARES (DES.)
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