STF Ext 181 / EP - ESPANHA EXTRADIÇÃO
EMENTA: - PEDIDO DE EXTRADIÇÃO; SEU DEFERIMENTO. CERTIDÃO DA
SENTENÇA QUE, SEGUNDO A "LEX LOCI", DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA
DO EXTRADITANDO. VAZADA EM IDIOMA CASTELHANO, PERFEITAMENTE
ACESSÍVEL AO NOSSO ENTENDIMENTO, DISPENSA TRADUÇÃO PARA O
VERNÁCULO.
Ementa
- PEDIDO DE EXTRADIÇÃO; SEU DEFERIMENTO. CERTIDÃO DA
SENTENÇA QUE, SEGUNDO A "LEX LOCI", DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA
DO EXTRADITANDO. VAZADA EM IDIOMA CASTELHANO, PERFEITAMENTE
ACESSÍVEL AO NOSSO ENTENDIMENTO, DISPENSA TRADUÇÃO PARA O
VERNÁCULO.Decisão
Foi deferido o pedido de extradição, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09761 EMENT VOL-00181-01 PP-00174 ADJ 12-09-1955 PP-03226
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
REQUERENTE: GOVERNO DE ESPANHA
EXTRADITANDO: JOSÉ ARES FERNANDEZ
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