STF Ext 279 / SWE - REINO DA SUÉCIA EXTRADIÇÃO
EMENTA: - EXTRADIÇÃO DO CIDADÃO SUÉCO KNUT BYSTROM.
AS EXIGÊNCIAS LEGAIS FORAM TODAS PREENCHIDAS. CONCEDIDA A
EXTRADIÇÃO COM BASE NOS ELEMENTOS QUE INFORMAM DOCUMENTADAMENTE
O PEDIDO.
Ementa
- EXTRADIÇÃO DO CIDADÃO SUÉCO KNUT BYSTROM.
AS EXIGÊNCIAS LEGAIS FORAM TODAS PREENCHIDAS. CONCEDIDA A
EXTRADIÇÃO COM BASE NOS ELEMENTOS QUE INFORMAM DOCUMENTADAMENTE
O PEDIDO.Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, CRIME EM TESE, APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
- CONCESSÃO, EXTRADIÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
.
IN0238, EXTRADIÇÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00168
LEG-FED DEL-000394 ANO-1938
ART-00007
Observação
Votação: unânime.
Resultado: concedida.
Veja: Código Penal Suéco, artigo 10.
Alteração: 07/10/03, (SVF).
Número de páginas: 11.
Alteração: 24/04/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
07/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1968 PP-01254 EMENT VOL-00723-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQTE.: GOVERNO DA SUÉCIA
EXTDO.: KNUT BYSTROM
ADV.: ANTÔNIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
Mostrar discussão