STF Ext 290 / REPÚBLICA ITALIANA EXTRADIÇÃO
EMENTA: - PEDIDO DE EXTRADIÇÃO CUJO ARQUIVAMENTO SE DETERMINA,
EM FACE DO TEMPO DECORRIDO SEM QUE SE HAJA EFETIVADO A DETENÇÃO
DO EXTRADITANDO.
Ementa
- PEDIDO DE EXTRADIÇÃO CUJO ARQUIVAMENTO SE DETERMINA,
EM FACE DO TEMPO DECORRIDO SEM QUE SE HAJA EFETIVADO A DETENÇÃO
DO EXTRADITANDO.Decisão
Indexação
- PEDIDO, EXTRADIÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, AUSÊNCIA,
EFETIVAÇÃO, DETENÇÃO, EXTRADITANDO.
IN0123 , EXTRADIÇÃO, ARQUIVAMENTO.
Legislação
LEG-FED LEI-006815 ANO-1980
ART-00084
EE-1980 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: arquivamento.
Número de páginas: 08.
Alteração: 03/10/07, (MLR).
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
18/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06417 EMENT VOL-01456-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE.: GOVERNO DA ITÁLIA
EXTDO.: MARCINÓ NICOLÓ OU SALVATORE MARINI OU AINDA NICOLO FERBURAN
Mostrar discussão