STF Ext 460 / REPÚBLICA ITALIANA EXTRADIÇÃO
EMENTA: Extradição. Revogação do pedido de extradição pelo Estado
requerente.
Desistência da extradição. Precedentes do STF. Homologação do pedido de
desistência. Devolução, entretanto, à origem do autos de processo-crime
em que, dentre outros, está denunciado o alienígena.
Ementa
Extradição. Revogação do pedido de extradição pelo Estado
requerente.
Desistência da extradição. Precedentes do STF. Homologação do pedido de
desistência. Devolução, entretanto, à origem do autos de processo-crime
em que, dentre outros, está denunciado o alienígena.Decisão
Homologou-se a desistência e dceterminou-se a devolução à origem dos autos do processo crime em que é denunciado Mauro Pellegrini. Decisão unânime. Plenário, 01.09.88.
Data do Julgamento
:
01/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1988 PP-28689 EMENT VOL-01522-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
REQTE.: GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA
EXTRDO.: MAURO PELLEGRINI
ADVDO.: PAULO CELSO A. SAHYEG
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