STF Ext 762 ED / IT - ITÁLIA EMB.DECL.NA EXTRADIÇÃO
EMENTA: Embargos de declaração.
- Conhecimento deles, por não se ter, no caso,
inequivocamente a revogação do mandato dos mandatários anteriores.
- Inexistência das alegadas omissões do acórdão embargado.
Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- Conhecimento deles, por não se ter, no caso,
inequivocamente a revogação do mandato dos mandatários anteriores.
- Inexistência das alegadas omissões do acórdão embargado.
Embargos conhecidos, mas rejeitados.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, desproveu os embargos. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente). Plenário, 24.5.2000.
Data do Julgamento
:
24/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00085 EMENT VOL-01997-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : LUIGI TURANO
ADVDO. : LUIS ALEXANDRE RASSI
ADVDOS. : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS E OUTRO
ADVDO. : LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
EMBDO. : GOVERNO DA ITÁLIA
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