STF Ext 834 / SI - SUÍÇA EXTRADIÇÃO
EMENTA: - Extradição. 2. Pedido do Governo da Suíça.
Tratado de Extradição. 3. Dupla tipicidade. Formalidades legais
atendidas. 4. Não ocorrência de extinção da punibilidade. 5.
Extradição deferida.
Ementa
- Extradição. 2. Pedido do Governo da Suíça.
Tratado de Extradição. 3. Dupla tipicidade. Formalidades legais
atendidas. 4. Não ocorrência de extinção da punibilidade. 5.
Extradição deferida.Decisão
O Tribunal deferiu o pedido de extradição. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ilmar Galvão, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio, Presidente. Presidiu o
julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Moreira Alves. Plenário, 10.04.2002.
Data do Julgamento
:
10/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00127 EMENT VOL-02073-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
REQTE. : GOVERNO DA SUÍÇA
EXTDO. : MARKUS GÖTSCHI OU MARKUS GOETSCHI
ADVDAS. : GISELE CRISTINA BRIANTI E OUTRA
ADVDOS. : JOIRSON MEDEIROS CUNHA E OUTROS
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