STF Ext 936 ED / IT - ITÁLIA EMB.DECL.NA EXTRADIÇÃO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
Inocorrência, no caso, dos pressupostos dos
embargos de declaração, que são meramente protelatórios.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
Inocorrência, no caso, dos pressupostos dos
embargos de declaração, que são meramente protelatórios.Decisão
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos, vencido o Senhor
Ministro Marco Aurélio. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente,
os Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Celso de Mello e
Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie
(Vice-Presidente). Plenário, 19.05.2005.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00007 EMENT VOL-02206-01 PP-00075 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 348-360
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WALEED ISSA KHAMAYES OU WALEED ISSA KHAMAYS
ADV.(A/S) : ENRICO CARUSO E OUTROS
ADV.(A/S) : RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA
EMBDO.(A/S) : GOVERNO DA ITÁLIA
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