STF HC 31339 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE FATO A SER APRECIADA EM RECURSO DE REVISÃO. INDEFERIDO O
HABEAS-CORPUS.
Ementa
MATÉRIA DE FATO A SER APRECIADA EM RECURSO DE REVISÃO. INDEFERIDO O
HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09440 EMENT VOL-00221-02 PP-00833
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: LEÔNCIO BORGES DA SILVA
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