STF HC 31351 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas corpus; não conhecimento do pedido por ser originário e partir a alegada coação do juiz das execuções criminais e não do Tribunal de Justiça.
Ementa
Habeas corpus; não conhecimento do pedido por ser originário e partir a alegada coação do juiz das execuções criminais e não do Tribunal de Justiça.Decisão
Não conheceram do pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/08/1950
Data da Publicação
:
ADJ 28-05-1952 PP-02432 COLAC VOL-00964-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO MIRANDA
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