STF HC 31682 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, POR TER SIDO
CONSIDERADA A INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, POR TER SIDO
CONSIDERADA A INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Abner de Vasconcelos, Nelson Hungria e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
29/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00873 EMENT VOL-00074-02 PP-00581 ADJ 13-02-1952 PP-00722
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ LEAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 22.
Alteração: 30/08/2016, MCV.
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