STF HC 31714 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO SE EVIDENCIOU NULIDADE NO PROCESSO, TERMINADO PELA DECISÃO QUE
VERIFICOU HAVER A PACIENTE IMPUTADO FALSAMENTE AO QUERELANTE A
APROPRIAÇÃO INDEBITA.
Ementa
NÃO SE EVIDENCIOU NULIDADE NO PROCESSO, TERMINADO PELA DECISÃO QUE
VERIFICOU HAVER A PACIENTE IMPUTADO FALSAMENTE AO QUERELANTE A
APROPRIAÇÃO INDEBITA.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00389 ADJ 15-05-1952 PP-02235
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: EURIDICE FERREIRA BASTOS