STF HC 31734 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SEU DESCABIMENTO PARA INIBIR A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA
AUTORIDADE POLICIAL CONTRA TRANSPORTADORES DE TRABALHADORES,
ALICIADOS PARA O EXODO DO NORDESTE, EM DIREÇÃO AO SUL DO PAIS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SEU DESCABIMENTO PARA INIBIR A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA
AUTORIDADE POLICIAL CONTRA TRANSPORTADORES DE TRABALHADORES,
ALICIADOS PARA O EXODO DO NORDESTE, EM DIREÇÃO AO SUL DO PAIS.Decisão
Indeferiram o pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1953 PP-05264 EMENT VOL-00125-01 PP-00335 ADJ 08-06-1963 PP-01573
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTES: HEROTIDES RAMOS DA SILVA E OUTROS
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