STF HC 31751 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DO PEDIDO POR VERSAR EXAME DE PROVA E
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NÃO ESPECIFICADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DO PEDIDO POR VERSAR EXAME DE PROVA E
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NÃO ESPECIFICADA.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1952 PP-00598 EMENT VOL-00073-02 PP-00666 ADJ 13-02-1952 PP-00722
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO BATISTA SAMPAIO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/08/2016, CLU.
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