STF HC 31764 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ALUSÕES VAGAS A NULIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO PROCESSO. SEM
FUNDAMENTO LEGAL A ORDEM IMPETRADA.
Ementa
ALUSÕES VAGAS A NULIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO PROCESSO. SEM
FUNDAMENTO LEGAL A ORDEM IMPETRADA.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1952 PP-01145 EMENT VOL-00075-01 PP-00529 DJ 07-12-1953 PP-03712
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: AMADEU JONAS FERRAÇO E JOSÉ CORDEIRO
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