STF HC 31766 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DE HABEAS-CORPUS QUANDO A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL PARTE DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Ementa
NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DE HABEAS-CORPUS QUANDO A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL PARTE DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser originário, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00368 ADJ 09-05-1955 PP-01729
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: ATANAGILDO DE SOUZA GOMES
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