STF HC 31804 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexata a alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa.
Ementa
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexata a alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1952 PP-08299 EMENT VOL-00094-01 PP-00391 ADJ 08-09-1952 PP-04186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: VIRGILIO SILVEIRA GERVASIO
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