STF HC 31841 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Pedido de habeas-corpus deslastreado de provas de seu cabimento. Denegação da ordem.
Ementa
Pedido de habeas-corpus deslastreado de provas de seu cabimento. Denegação da ordem.Decisão
Negaram a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1952 PP-04959 EMENT VOL-00083-01 PP-00448
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: EPAMINONDAS DE ALMEIDA RIOS
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