STF HC 31854 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
Condenação proferida em 1a. Instância, dependendo de julgamento a apelação. Habeas-corpus originário; não se toma conhecimento.
Ementa
Condenação proferida em 1a. Instância, dependendo de julgamento a apelação. Habeas-corpus originário; não se toma conhecimento.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser originário, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1952 PP-06459 EMENT VOL-00088-02 PP-00617 ADJ 23-07-1952 PP-03230
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: AUGUSTO PIENTHEVISKI OU PIONTKIWEICZ
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