STF HC 31867 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE NÃO SE MANIFESTA NO
PROCESSO A NULIDADE ARGUIDA.
Ementa
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE NÃO SE MANIFESTA NO
PROCESSO A NULIDADE ARGUIDA.Decisão
Denegaram a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10107 EMENT VOL-00100-02 PP-00468 ADJ 03-11-1952 PP-04957
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ALTAIR MARTINS
Mostrar discussão