STF HC 31872 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Alegação improcedente de ausência de justa causa e nulidade de flagrante. Indeferimento de pedido de habeas-corpus.
Ementa
Alegação improcedente de ausência de justa causa e nulidade de flagrante. Indeferimento de pedido de habeas-corpus.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1952 PP-06121 EMENT VOL-00087-02 PP-00532 ADJ 29-03-1954 PP-01096
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: MARIANO TAVARES DIAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 07/08/00, (MLR).
Alteração: 23/08/2016, RRI.
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