STF HC 31882 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Nos crimes culposos, a suspensão condicional da pena pode ser recusada quando o sentenciado, por seus antecedentes que envolveram conceituações de culpa, não inspirar confianca de que outros delitos da mesma natureza não serão cometidos.
Ementa
Nos crimes culposos, a suspensão condicional da pena pode ser recusada quando o sentenciado, por seus antecedentes que envolveram conceituações de culpa, não inspirar confianca de que outros delitos da mesma natureza não serão cometidos.Decisão
Denegaram a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria e Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
30/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1952 PP-09775 EMENT VOL-00099-01 PP-00519 ADJ 13-10-1952 PP-04702
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CELESTINO IGNACIO
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