STF HC 31903 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
"HABEAS-CORPUS". CONHECIMENTO ORIGINARIO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, PORQUE O JUIZ INFORMA TER O PACIENTE IMPETRADO AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA "HABEAS-CORPUS" QUE LHE FOI DENEGADO. INDEFERIMENTO.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". CONHECIMENTO ORIGINARIO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, PORQUE O JUIZ INFORMA TER O PACIENTE IMPETRADO AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA "HABEAS-CORPUS" QUE LHE FOI DENEGADO. INDEFERIMENTO.Decisão
Conheceram do pedido contra os votos dos Srs. Ministros Edgard Costa e Barros Barreto, e negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1953 PP-04930 EMENT VOL-00124-01 PP-00416 ADJ 08-06-1963 PP-01573
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
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