STF HC 31931 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INDEFERE-SE O HABEAS-CORPUS. IMPOSSIVEL APRECIAÇÃO DE PROVAS SOB
ALEGAÇÃO DE TER SIDO INJUSTA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
INDEFERE-SE O HABEAS-CORPUS. IMPOSSIVEL APRECIAÇÃO DE PROVAS SOB
ALEGAÇÃO DE TER SIDO INJUSTA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Indeferiram o pedido unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11383 EMENT VOL-00104-01 PP-00456 ADJ 06-09-1954 PP-02947
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOSÉ PINTO DE ALMEIDA
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