STF HC 31934 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Pedido de habeas-corpus. Homologação da desistência.
Ementa
Pedido de habeas-corpus. Homologação da desistência.Decisão
Homologaram a desistência do pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1952 PP-05857 EMENT VOL-00086-01 PP-00366 ADJ 14-07-1952 PP-03055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: HERBERT FRIEDRICH JULIUS VON HEYER
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