STF HC 31936 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE A ORDEM QUANDO O CONSTRANGIMENTO RESULTA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE A ORDEM QUANDO O CONSTRANGIMENTO RESULTA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14028 EMENT VOL-00112-02 PP-00522 ADJ 19-01-1953 PP-00195
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CICERO VIEIRA DOS SANTOS
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