STF HC 31950 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS E MEIO INIDONEO PARA DECIDIR QUESTÃO PURAMENTE DE
FATO, RELACIONADA COM A JUSTA CAUSA, CUJA AUSÊNCIA SE PRETENDE
PATENTE E DEMONSTRADA.
DENUNCIA. CONFIGURAÇÃO DE DELITOS, EM TESE. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS E MEIO INIDONEO PARA DECIDIR QUESTÃO PURAMENTE DE
FATO, RELACIONADA COM A JUSTA CAUSA, CUJA AUSÊNCIA SE PRETENDE
PATENTE E DEMONSTRADA.
DENUNCIA. CONFIGURAÇÃO DE DELITOS, EM TESE. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-02 PP-00723
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ BONIFACIO MACHADO LEAL MOREIRA (DR.)
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