STF HC 31960 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus: denega-se a ordem, quando o paciente se encontra preso por outros motivos.
Ementa
Habeas-corpus: denega-se a ordem, quando o paciente se encontra preso por outros motivos.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1952 PP-07998 EMENT VOL-00093-01 PP-00491 ADJ 14-08-1952 PP-03837
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ARISTHODENO BRAGAIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/08/2016, BSB.
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