STF HC 31962 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. FUNDAMENTOS QUE NÃO SE CONFORMAM A INDOLE DO "WRIT".
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. FUNDAMENTOS QUE NÃO SE CONFORMAM A INDOLE DO "WRIT".
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10107 EMENT VOL-00100-02 PP-00505 ADJ 03-11-1952 PP-04957
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: EUVALDO FELICIANO DE CASTILHO
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