STF HC 31965 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Alegações em desconformidade com as informações prestadas e verificaveis prima facie pelo exame dos autos não autorizam a ordem.
Ementa
Habeas-corpus. Alegações em desconformidade com as informações prestadas e verificaveis prima facie pelo exame dos autos não autorizam a ordem.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1952 PP-08608 EMENT VOL-00095-02 PP-00597 ADJ 08-09-1952 PP-04186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ARLINDO JOSÉ
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