STF HC 31979 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
Sentença absolutória cassada pelo Tribunal. Do acórdão, embora sucinto, constam as razões de decidir. Denega-se a ordem.
Ementa
Sentença absolutória cassada pelo Tribunal. Do acórdão, embora sucinto, constam as razões de decidir. Denega-se a ordem.Decisão
Indeferiram o pedido, contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
07/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1952 PP-06121 EMENT VOL-00087-02 PP-00570 ADJ 29-03-1954 PP-01099
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ABRAÃO GUERRA, VULGO "ZUZA"
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