STF HC 32011 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
MENORIDADE DO PACIENTE ACUSADO: NÃO PODE SER RECONHECIDA POR VIA DE
HABEAS-CORPUS, QUANDO, NA AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE, O PRÓPRIO
PACIENTE DECLAROU CONTRADITORIAMENTE ORA SER MAIOR, ORA MENOR.
Ementa
MENORIDADE DO PACIENTE ACUSADO: NÃO PODE SER RECONHECIDA POR VIA DE
HABEAS-CORPUS, QUANDO, NA AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE, O PRÓPRIO
PACIENTE DECLAROU CONTRADITORIAMENTE ORA SER MAIOR, ORA MENOR.Decisão
Negaram a ordem em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1952 PP-13035 EMENT VOL-00109-01 PP-00361 ADJ 18-10-1954 PP-03639
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO JOSÉ DE LIMA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/08/2016, RRI.
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