STF HC 32025 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SE HÁ INDICIOS QUE JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA, DEVE ELA SER
DECRETADA.
Ementa
SE HÁ INDICIOS QUE JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA, DEVE ELA SER
DECRETADA.Decisão
Indeferiram o pedido, contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
30/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14357 EMENT VOL-00113-01 PP-00453 ADJ 13-12-1954 PP-04372
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAQUIM MONTEIRO DE SOUZA FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/08/2016, RRI.
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