STF HC 32045 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Deferimento de habeas corpus. Ausência de coação ilegal, mas concedida a liberdade vigiada.
Ementa
Deferimento de habeas corpus. Ausência de coação ilegal, mas concedida a liberdade vigiada.Decisão
Foi deferido o pedido, afim de ser concedida ao paciente liberdade vigiada, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1953 PP-03702 EMENT VOL-00120-02 PP-00575
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ DO CARMO SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/08/2016, VTT.
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