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Jurisprudência


STF HC 32049 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
NULIDADES EM PROCESSO PENAL, QUE FICAM SANADAS SE NÃO ARGUIDAS EM TEMPO UTIL. RATIO LEGIS. NULIDADE INSANAVEL: AUSÊNCIA DO DEFENSOR, DEVENDO ACARRETAR, NECESSARIAMENTE, A NOMEAÇÃO DE OUTRO DEFENSOR, POSTO PROVISORIAMENTE. CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA. NULIDADES, NO PROCESSO PENAL, QUE FICAM SANADAS SE NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE. DIZER NAS ALEGAÇÕES FINAIS, VAGAMENTE, QUE HÁ INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES CUJA ARGÜIÇÃO SE FARA OPORTUNAMENTE, SE NECESSARIA, NÃO E ARGUIR A NULIDADE NAQUELE MOMENTO, QUE ERA O ÚLTIMO EM QUE AINDA SERIA OPORTUNA A ALEGAÇÃO (ART. 564 COMBINADO COM OS ARTS. 571 N II E 572 N I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). COM O NOVO SISTEMA DE NULIDADES DO CÓDIGO DE PROCESSO VIGENTE, O QUE SE QUIS FOI POR TERMO AO EXPEDIENTE, ANTES USADO, DE SE NÃO ALEGAREM OPORTUNAMENTE AS NULIDADES SANAVEIS, RESERVANDO-AS PARA ARGÜIÇÃO FUTURA, SE NECESSARIA, OU SEJA, NA HIPÓTESE DE DECISÃO DESFAVORAVEL... HÁ, POREM, NO CASO, UMA NULIDADE INSANAVEL. NA FALTA DE COMPARECIMENTO DO DEFENSOR, AINDA QUE MOTIVADA, O JUIZ NÃO ADIA O ATO MAS DEVE NOMEAR SUBSTITUTO, AINDA QUE PROVISORIAMENTE OU PARA O SÓ EFEITO DO ATO (ART. 265 PAR ÚNICO). ESSE DISPOSITIVO NÃO FOI CUMPRIDO, ACARRETANDO A NULIDADE PREVISTA NO ART. 564 N III LETRA C DO CÓDIGO, NULIDADE QUE NÃO E DAS QUE FICAM SANADAS PELA SUA NÃO ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO (ART. 572). NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.
Decisão
Foi deferido o pedido para anular o processo de folhas 66 em diante. Unanimemente.

Data do Julgamento : 10/09/1952
Data da Publicação : DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-02 PP-00762 ADJ 07-01-1955 PP-00483
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PACIENTE: JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS
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