STF HC 32051 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. DELA SE NÃO CONHECE, QUANDO A CONDENAÇÃO
POR CRIME COMUM NÃO FOI APRECIADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANTO A UM
DOS PACIENTES. E' DE SER NEGADO O PEDIDO FORMULADO PELO SEGUNDO
PACIENTE QUANDO NÃO OCORRE A ARGUIDA NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. DELA SE NÃO CONHECE, QUANDO A CONDENAÇÃO
POR CRIME COMUM NÃO FOI APRECIADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANTO A UM
DOS PACIENTES. E' DE SER NEGADO O PEDIDO FORMULADO PELO SEGUNDO
PACIENTE QUANDO NÃO OCORRE A ARGUIDA NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
Indeferiram o pedido de Antonio de Carvalho e não conheceram do pedido de Adriano Machado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-02 PP-00771
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTES: ANTONIO DE CARVALHO E ADRIANO MACHADO
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