STF HC 32064 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Crime contra a segurança do Estado; não se caracteriza pela propaganda de boletins, sem caráter subversivo, incitando á greve trabalhadores ruraes.
Ementa
Crime contra a segurança do Estado; não se caracteriza pela propaganda de boletins, sem caráter subversivo, incitando á greve trabalhadores ruraes.Decisão
Foi concedida a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1952 PP-13035 EMENT VOL-00109-01 PP-00367 ADJ 25-10-1954 PP-03783
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO PEREIRA DA MOTTA E OUTROS
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