STF HC 32066 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS PREJUDICADO, UMA VEZ ANULADO O PROCESSO, A PARTIR DA
DENUNCIA, POR OMISSAO DE FORMALIDADE ESSENCIAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS PREJUDICADO, UMA VEZ ANULADO O PROCESSO, A PARTIR DA
DENUNCIA, POR OMISSAO DE FORMALIDADE ESSENCIAL.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, sendo que os Srs. MInistros Nelson Hungria, Ribeiro da Costa deferiam o mesmo.
Data do Julgamento
:
23/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1953 PP-04930 EMENT VOL-00124-01 PP-00422 ADJ 06-06-1955 PP-01932
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTES: BENEDITA FOGAÇA PEREIRA E CECILIA STACHICINI SPONTON
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